Termos & Condições

Bem-vindo à Next Door Shop, um ponto de encontro entre tradição e contemporaneidade no universo dos artigos portugueses.
Ao aceder a este website ou ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os presentes Termos e Condições, que regulam a utilização desta plataforma e a relação comercial que aqui se estabelece.
Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de proceder a qualquer compra, de forma a assegurar uma experiência informada, segura e transparente.

1. Identificação do Vendedor

A loja online é propriedade de Móveis e Decorações de Manuel Cordeiro & Sobrinhos, Lda, com sede em Rua de Belém nº 80-82, 1300-085 Lisboa, Portugal, NIF 500388075, doravante designada por “Loja”.

Contactos:
info@nextdoorshop.pt
+351 213 638 024

2. Objeto e Âmbito

O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam:

• O acesso e utilização do website www.nextdoorshop.pt;
• As condições de compra e venda de produtos disponibilizados online, incluindo preços, métodos de pagamento, envio e devoluções;
• Os direitos e deveres de ambas as partes — Loja e Cliente — no âmbito da relação comercial;
• As regras de tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Ao utilizar o website ou efetuar uma compra, o Cliente aceita integralmente estes Termos e Condições.
Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o website.

A Loja reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website. Recomenda-se a leitura periódica.

Idioma contratual: a versão portuguesa prevalece sobre quaisquer traduções.

3. Condições de Utilização

3.1 Veracidade da Informação

Todos os dados fornecidos (nome, morada, contactos, dados de pagamento) devem ser verdadeiros e completos.
A Loja não se responsabiliza por atrasos ou falhas de entrega decorrentes de informação incorreta fornecida pelo Cliente.

3.2 Conta de Utilizador

Quando aplicável, o Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as ações realizadas na sua conta.
Deve notificar a Loja imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3.3 Uso Lícito

É proibido utilizar o website para fins fraudulentos, envio de software malicioso, práticas de hacking, scraping ou qualquer atividade que comprometa a segurança da plataforma.

3.4 Direitos de Autor

Todo o conteúdo (imagens, textos, logotipo, descrições e design) é propriedade da Loja ou dos respetivos titulares e não pode ser reproduzido sem autorização escrita prévia.

3.5 Suspensão de Acesso

A Loja reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso a utilizadores que violem estes Termos.

4. Produtos e Preços

• As descrições e imagens dos produtos destinam-se a fins ilustrativos e informativos, não constituindo proposta contratual vinculativa.
• A Loja dedica-se à venda de artigos de inspiração portuguesa, com fabrico tradicional e artesanal.
• Pequenas variações de cor, tamanho ou acabamento não constituem defeito.

4.1 Disponibilidade e Stock

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade.
Em caso de rutura de stock, o Cliente será informado e poderá optar por:
(a) reembolso integral, (b) substituição por artigo equivalente, ou (c) aguardar reposição.

4.2 Preços e Impostos

• Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
• Os custos de envio são adicionados no checkout, apresentados de forma clara antes da conclusão da compra.
• Para clientes fora da União Europeia, poderão aplicar-se taxas alfandegárias adicionais, da exclusiva responsabilidade do destinatário.
• Em caso de erro evidente no preço ou descrição, a Loja reserva-se o direito de cancelar a encomenda e proceder ao reembolso.

5. Características dos Produtos

Grande parte dos artigos é artesanal e única, podendo existir diferenças subtis face às fotografias.
Materiais naturais (ex.: cortiça, pele, madeira) podem apresentar variações de cor e textura.
Essas particularidades valorizam a autenticidade e não configuram defeito.

6. Processo de Encomenda

1. Seleção: o Cliente adiciona os artigos pretendidos ao carrinho.
2. Checkout: revê produtos, quantidades, preços e custos de envio.
3. Dados pessoais: fornece dados corretos de faturação, entrega e contacto.
4. Pagamento: escolhe o meio disponível (MB Way, Cartão, PayPal, Apple Pay, Google Pay, Transferência Bancária, etc.).
5. Confirmação: antes de finalizar, é apresentado o resumo da encomenda.
6. Aceitação: após confirmação de pagamento, o Cliente recebe e-mail de confirmação, momento em que o contrato se considera celebrado.

A Loja arquiva eletronicamente os registos das encomendas e disponibiliza-os mediante pedido escrito do Cliente.

7. Pagamentos

7.1 Meios de Pagamento

• MB Way (Portugal)
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, etc.)
• PayPal
• Apple Pay
• Google Pay
• Transferência Bancária (mediante envio de comprovativo)

7.2 Condições Gerais

• As transações são processadas em ambiente seguro (SSL).
• A Loja não guarda dados bancários completos, sendo os pagamentos tratados através de fornecedores certificados PCI DSS.
• O Cliente é responsável por eventuais comissões de conversão ou taxas bancárias aplicadas pela sua instituição financeira.
• A Loja pode solicitar documentação adicional em casos suspeitos de fraude.

7.3 Pagamentos por Transferência Bancária

Os pagamentos por transferência bancária apenas serão considerados válidos após receção, pela Loja, de comprovativo enviado para online@nextdoorshop.pt.
Quando efetuada ao balcão ou via ATM, é obrigatório o envio do talão comprovativo (digitalização ou fotografia legível).
Prazo de pagamento: três (3) dias úteis após a confirmação da encomenda.
O não cumprimento pode implicar cancelamento automático sem aviso prévio.
A ausência de comprovativo pode originar atrasos no processamento.

Custos bancários:
Todas as comissões, taxas ou encargos associados à transferência — incluindo transações internacionais — são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
A Loja apenas reconhece o valor líquido creditado na sua conta bancária.

Proteção de dados:
Os dados bancários (nome, IBAN, conta de origem) são tratados exclusivamente para efeitos de confirmação do pagamento, em conformidade com o RGPD e a Política de Privacidade disponível no website.

8. Política de Envio e Entrega

8.1 Processamento e Expedição

• Normalmente processada em 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento.
• Em períodos de grande volume (Natal, Páscoa, campanhas), o prazo pode ser superior.
• O Cliente é informado em caso de atraso significativo.

8.2 Métodos e Prazos Estimados

Após expedição, o Cliente recebe confirmação e, quando aplicável, número de rastreio.
A Loja prestará apoio em caso de extravio, sem prejuízo da responsabilidade do transportador.

8.3 Reentrega e Devolução por Falha de Entrega

Encomendas devolvidas por morada incorreta ou ausência reiterada do destinatário poderão implicar custos adicionais de novo envio.

8.4 Reserva de Propriedade

A propriedade dos bens só se transfere após pagamento integral do preço.

9. Devoluções e Direito de Livre Resolução

A Loja cumpre o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

9.1 Exercício do Direito

O Cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, comunicando por e-mail para online@nextdoorshop.pt a sua decisão inequívoca, indicando:

• número da encomenda;
• identificação;
• produtos a devolver.

(O Cliente pode usar o formulário-tipo de livre resolução disponível no Anexo do DL 24/2014.)

9.2 Condições de Devolução

• Artigos sem uso, com etiquetas e embalagem original;
• Devolução no prazo máximo de 14 dias após comunicação;
• Custos de devolução suportados pelo Cliente, salvo erro ou defeito imputável à Loja.

9.3 Reembolso

Após receção e verificação dos bens, o reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
A Loja pode reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos.

9.4 Exclusões

Não são aceites devoluções (salvo defeito de fabrico) de:

• Artigos personalizados ou produzidos sob encomenda;
• Artigos selados que, por razões de higiene, tenham sido abertos;
• Artigos perecíveis (ex.: alimentos).

10. Proteção de Dados e Privacidade

A Loja cumpre integralmente o RGPD e a Lei n.º 58/2019.

10.1 Responsável pelo Tratamento

Móveis e Decorações de Manuel Cordeiro & Sobrinhos, Lda
? Rua de Belém nº 80-82, 1300-085 Lisboa
? rgpd@nextdoorshop.pt

10.2 Dados e Finalidades

• Processamento e entrega de encomendas;
• Comunicação com o Cliente;
• Cumprimento de obrigações legais (faturação, fiscalidade);
• Marketing (newsletter) – apenas mediante consentimento expresso.

10.3 Bases Legais

Execução contratual, obrigação legal, consentimento e interesse legítimo (prevenção de fraude, melhoria de serviço).

10.4 Conservação

• Documentos de faturação: 10 anos (lei fiscal);
• Conta de cliente: até pedido de eliminação;
• Marketing: até retirada de consentimento.

10.5 Subcontratantes e Transferências

A Loja apenas partilha dados com:

• Transportadoras e serviços postais;
• Processadores de pagamento;
• Autoridades legais (quando aplicável).

Todos os subcontratantes cumprem obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes.
Transferências internacionais de dados (ex.: PayPal) são realizadas ao abrigo de mecanismos de adequação reconhecidos pela Comissão Europeia.

10.6 Direitos do Titular

O Cliente pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada de consentimento através de rgpd@nextdoorshop.pt.
Reclamações podem ser apresentadas à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

10.7 Cookies

O website utiliza cookies para funcionamento e análise estatística.

• Necessários: essenciais ao funcionamento (checkout, sessão).
• Analíticos: estatísticas anónimas (ex.: Google Analytics).
• Funcionais: preferências do utilizador.
• Marketing: opcionais, apenas com consentimento.

O utilizador pode gerir ou revogar o consentimento através do gestor de cookies.
Cookies não essenciais permanecem desativados até consentimento.
(A Loja utiliza ferramenta de gestão de consentimento compatível com o RGPD.)

11. Reclamações e Resolução de Litígios

11.1 Reclamações

• E-mail: apoio@nextdoorshop.pt
• Livro de Reclamações físico no estabelecimento
• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

11.2 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de RAL.
Entidade competente (Lisboa):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
Lista atualizada de entidades disponível em: www.consumidor.gov.pt

12. Lei Aplicável e Competência

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa (incluindo o Código Civil, DL 24/2014, DL 84/2021 e RGPD).
Os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.
Nada nestes Termos prejudica os direitos imperativos do consumidor do Estado-Membro da sua residência.

13. Limitação de Responsabilidade

• A Loja pode suspender temporariamente o website por motivos técnicos ou de força maior.
• Apesar do cuidado na exatidão das informações, podem ocorrer erros tipográficos ou de atualização.
• A Loja não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido do website ou de produtos, nem por conteúdos de websites externos ligados por hiperlink.
• Esta limitação não exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou danos pessoais (vida, integridade física, saúde).